Manifestação do MP-CECRE e do PPG-AU FAUFBA sobre nomeação para Presidência do IPHAN

Manifestação do MP-CECRE e do PPG-AU FAUFBA sobre nomeação para Presidência do IPHAN

O Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos (MP-CECRE), o mais antigo curso voltado para a formação de quadros profissionais para a preservação do patrimônio cultural do Brasil, em conjunto com o Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (PPG-AU FAUFBA), programa que possui uma Área de Concentração em Conservação e Restauro desde a sua fundação em 1983, da vêm a público expressar repúdio com relação à nomeação para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de pessoa sem a necessária qualificação e experiência neste campo anunciada em 11/05/2020.

Além de ser uma das instituições mais antigas do país, o IPHAN lidera a preservação do patrimônio cultural em âmbito nacional e tem sob sua responsabilidade inúmeras edificações e monumentos tombados; mais de uma centena de sítios urbanos, naturais e arqueológicos protegidos; milhares de documentos históricos, de bens móveis e integrados. Também é responsável pelo registro e valorização de várias expressões do patrimônio imaterial. Um acervo vasto, mas, ao mesmo tempo, frágil, pois sujeito a muitas ameaças, cuja preservação envolve muitas operações e decisões extremamente complexas. O enfrentamento dessa fragilidade e dessa complexidade exigem firmeza, conhecimento e um profundo compromisso público com a causa da preservação.

Há mais de 80 anos, governos das mais distintas orientações políticas, têm, sucessivamente, levado em consideração essas exigências no momento de escolher o dirigente supremo desta venerável e importante instituição. Não foi por outra razão que estiveram à sua frente os mais destacados intelectuais e profissionais brasileiros dos campos da cultura e do patrimônio.

Reafirmando o apreço e respeito pela missão do IPHAN, o MP-CECRE e o PPG-AU juntam-se então às demais instituições, organizações e pessoas que, neste momento, expressam sua preocupação com o futuro da preservação do patrimônio cultural do Brasil e solicitam ao governo federal a revisão do ato administrativo realizado e a observância dos critérios de experiência e qualificação técnica que sempre nortearam a nomeação de pessoas para a presidência do IPHAN e demais cargos de direção superior desta autarquia.

Depoimento em defesa do IPHAN da Professora Márcia Sant'Anna em 12/05/2020