Nota conjunta da FAUFBA, MP-CECRE e PPGAU sobre o incêndio no Museu Nacional da UFRJ

A Faculdade de Arquitetura, o Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos (MP-CECRE) e o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia vêm a público expressar o pesar e a consternação de todos os seus membros com a perda de um acervo histórico, arqueológico, etnográfico e científico de valor inestimável, para o Brasil e para o mundo, até ontem abrigado em um dos edifícios históricos mais valiosos e importantes do país. Manifestam também sua solidariedade com todos os brasileiros, estudiosos, pesquisadores e cientistas que lamentam esta perda e, em particular, com os gestores e servidores do Museu Nacional que, há muito tempo e sem cessar, alertaram as autoridades para os problemas de conservação e de falta de segurança do edifício e que tentaram salvar, heroicamente e sem equipamento adequado, o que sobrou desse valioso acervo durante e a após o incêndio.

Essa perda, contudo, deve levar a sociedade brasileira a refletir sobre suas causas e a buscar formas de abrir o debate sobre as questões que originaram esse trágico incidente. Em primeiro lugar, é necessário refletir sobre os contingenciamentos e cortes orçamentários que nos últimos anos têm tornado ainda mais parcos os recursos dos Ministérios da Cultura e da Educação, com base na sempre propalada necessidade de diminuição dos investimentos públicos e do “peso” do Estado. Não menos importante, nessa hora, é também indagar porque a obras necessárias à conservação e à segurança do acervo do nosso museu mais importante não foram priorizadas diante de outras de menor sentido e necessidade, a exemplo da construção de novos museus, que não têm acervos, como o Museu do Amanhã, que consumiu cerca de 215 milhões de reais em recursos do tesouro municipal e oriundos de renúncia fiscal [1] e que, não por acaso, está localizado em área de intensa promoção, com recursos públicos, da atividade imobiliária privada.

Em todo o mundo, grandes museus são mantidos pelo poder público e, embora se busque cada vez mais a sua sustentabilidade econômica por meio diversos meios, a inversão de recursos públicos é inescapável. Assim, discutir a política pública de educação e cultura em termos dos seus orçamentos, instrumentos de financiamento e prioridades é essencial neste momento para que tragédias dessa natureza não voltem a ocorrer. Nesse sentido, caberia retomar o debate em torno do esvaziamento, do papel e da missão do Fundo Nacional de Cultura, essencial para a viabilização do investimento público em aspectos e equipamentos da cultura que não sobrevivem a partir de uma mera relação com o consumo e com o mercado. Equipamentos, como o Museu Nacional, que têm, além da cultural, uma função educativa, científica e de produção de conhecimento que é fundamental para a sociedade.

A tragédia do Museu Nacional deixa a todos perplexos diante de uma perda que é irreparável porque o acervo de documentos e objetos que ardeu nas chamas jamais poderá ser recuperado ou reconstituído. Ele está perdido para as novas gerações e também para aqueles que dele dependiam para a realização de pesquisas e para o acesso a importantes conhecimentos. A cena triste da Quinta da Boa Vista incendiada nos assombra e nos faz indagar o que somos como país e como sociedade e, finalmente, como fomos capazes de permitir que algo assim acontecesse.